
Compliance
8 de março de 2026
10 min de leitura
Lima & Nazaro Advocacia
LGPD em Clínicas e Hospitais: Conformidade Obrigatória
LGPD em Clínicas e Hospitais: Conformidade Obrigatória
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma realidade que todo profissional de saúde deve enfrentar. Vamos entender como implementá-la corretamente.
O que é LGPD?
A LGPD é a lei brasileira que regula o tratamento de dados pessoais. Para clínicas e hospitais, isso significa proteger informações de pacientes, funcionários e fornecedores.
Dados Sensíveis em Saúde
Dados de saúde são considerados "sensíveis" pela LGPD, exigindo proteção extra:
- Histórico médico
- Diagnósticos
- Medicações prescritas
- Resultados de exames
- Informações genéticas
Obrigações Principais
- Consentimento explícito: Obtenha autorização para coletar e usar dados
- Transparência: Informe como os dados serão usados
- Segurança: Implemente medidas técnicas de proteção
- Direito de acesso: Pacientes podem solicitar seus dados
- Direito ao esquecimento: Capacidade de deletar dados
Multas por Não Conformidade
As penalidades podem chegar a 2% do faturamento anual, com limite de R$ 50 milhões por infração.
Próximos Passos
Consulte um especialista em LGPD para auditar sua clínica e implementar as medidas necessárias.
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